Foi publicado em Diário da República de 11 de abril o aviso referente à abertura do período de discussão publica da revisão do Plano Director Municipal de Moura (PDM). O PDM é o plano territorial de âmbito municipal que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial do Município, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização colectiva e as relações de interdependência com os Municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos planos e programas territoriais de âmbito nacional e regional.
“É um instrumento da maior importância para o desenvolvimento do concelho, para as famílias, empresas, investidores e para quem faz do concelho de Moura a sua história de vida”, declarações à Planície do presidente da Câmara Municipal de Moura.
O documento levou mais de dois anos a ser trabalhado e contou com a colaboração de autarcas das freguesias, de projectistas, empresários e dos técnicos da autarquia, vozes do concelho que ajudaram a construir este instrumento para o Município. “É importante que não nos limitemos a dizer o que está bem e o que está mal, mas que nos envolvamos nos processos. Posso dizer que de facto este instrumento tem o mérito de ter muita participação por conta da população, das empresas, dos projectistas. Depois obviamente dos técnicos da Câmara Municipal de Moura que foram inexcedíveis”, explicou Álvaro Azedo.
A finalidade é a de que o novo PDM de Moura seja “mais dinâmico, que melhore as regras e que seja mais competente no estímulo ao investimento”, declarou o autarca do Município. Também que “resolva muitos dos problemas que nós temos e que nos torne mais competitivos em relação aos Municípios que estão à nossa volta porque nunca nos esqueçamos disso, também competimos pelo desenvolvimento e garantimos que através dos nossos instrumentos de gestão territorial, conseguimos ser mais competitivos. Essa é a grande premissa deste novo Plano Director Municipal que vem substituir um outro que já não dava resposta às nossas necessidades e que tornava tudo mais difícil”, adiantou o autarca.
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Recorde-se que a Câmara Municipal de Moura na sua reunião ordinária de 2 de abril de 2025 deliberou dar início ao período de discussão pública relativa à Revisão do Plano Director Municipal de Moura, bem como estabelecer o período de discussão pública de 30 dias úteis contados, 5 dias úteis após a publicação em Diário da República.
Durante o período de discussão pública, os interessados poderão consultar os documentos, na página da Internet http://www.cm-moura.pt ou na Divisão de Ordenamento do Território e Empreitadas da Câmara Municipal de Moura, durante as horas normais de expediente, mediante marcação prévia através do telefone 285 250 400. Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Moura, utilizando para o efeito o requerimento que pode ser obtido na Câmara Municipal, sita na Praça Sacadura Cabral, ou na página da Internet http://www.cm-moura.pt. O requerimento deve conter a identificação do requerente e a indicação das pretensões em termos claros e precisos bem como uma planta do local (se aplicável), podendo ser remetido por correio eletrónico através do endereço cmmoura@cm moura.pt.
