O Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins, apesar de estar em gestão, tenta avançar com uma reorganização do mapa da Saúde Pública (SP), que segundo a FNAM – Federação Nacional dos Médicos, “viola a Lei e prejudica a população por limitar o acesso a cuidados de saúde”. A federação que junta os Sindicatos dos Médicos do Norte, Centro e Sul, garante que a “ideia de fundir duas regiões (Alentejo e Algarve) com a já deficitária região de Lisboa e Vale do Tejo, que conta com apenas um quarto dos médicos de Saúde Pública, vai agravar ainda mais as desigualdades no Sul do país”.
A proposta da tutela em reduzir de cinco (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve) para três Delegações Regionais de Saúde (Norte, Centro, Sul) “é um atentado grave à organização descentralizada da prestação de cuidados de saúde em Portugal, uma afronta às populações do Alentejo e do Algarve e aos médicos de Saúde Pública, que pressupõe a existência de um Delegado de Saúde Regional, com funções de Autoridade de Saúde”, corroborou à Planície a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá.
Esta tentativa de fusão das estruturas regionais de saúde do Alentejo e do Algarve numa “Delegação Regional do Sul”, conjuntamente com a Região de Lisboa e Vale do Tejo, “desconsidera as especificidades de duas regiões que necessitam de autonomia para responderem eficazmente às suas realidades. Acentuará as desigualdades na prestação de serviços de saúde, perpetuando a falta de acesso a cuidados adequados e limitando a capacidade de uma resposta próxima às populações locais”, de acordo com a Federação Nacional dos Médicos.
“Tanto o Alentejo como o Algarve têm uma carência extrema de médicos e demais profissionais de saúde, onde a população tem limitação ao acesso a serviços especializados, além de enfrentarem uma dispersão geográfica e a sazonalidade”, declarou a médica responsável pela Federação Nacional dos Médicos.
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Sublinhou ainda que o “Alentejo e o Algarve não podem continuar a ser tratados como meras extensões da capital, nem como simples destinos de verão, que apenas importam quando a população flutuante aumenta. As populações destas regiões merecem respeito e serviços de Saúde Pública à altura das suas necessidades”.
A Federação Nacional dos Médicos exige por isso “que se respeite o Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de setembro e o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da manutenção das Delegações Regionais de Saúde, para garantir que o Alentejo e o Algarve mantêm as suas estruturas próprias e que as decisões sobre a Saúde Pública sejam tomadas por quem, realmente, conhece as necessidades locais, em respeito pleno pela sua autonomia regional”.
