Com vista ao bom funcionamento da gestão de recursos humanos, o Município de Moura celebra durante a manhã desta terça-feira, um Contrato Interadministrativo com o Agrupamento de Escolas de Moura e o Agrupamento Professor Francisco Honrado Pereira, em Amareleja. Este acordo relacionado com a transferência de competência da administração local para as autarquias, neste caso na área da Educação, resulta na gestão de pessoal não docente e em mais “autonomia nas direcções”, adiantou o presidente de Moura, Álvaro Azedo.
O contrato prevê por outro lado, mais “responsabilidades”, com todas as condições para que ambos os agrupamentos continuem, com o apoio da autarquia, a servir a “escola pública e o interesse das crianças e jovens”.
O que está preconizado no acordo entre os directores dos agrupamentos e a autarquia, prende-se essencialmente com questões na coordenação de pessoal não docente, nomeadamente no que diz respeito à “avaliação de funcionários, à gestão da sua actividade diária, à assiduidade”, explicou o presidente do Município de Moura, entre outras valências que serão protocoladas.
Esta parceria pretende responder às necessidades das escolas a vários níveis, no sentido de serem asseguradas as melhores oportunidades de aprendizagem.
Três anos depois do Município de Moura assumir a transferência de competências no âmbito da Educação, a 1 de abril de 2022, Álvaro Azedo garante que nem tudo “são rosas”. “Nós nunca escondemos as dificuldades de ninguém, aliás, toda a gente sabia que quando as competências foram transferidas para o Município, essa delegação de competências para a grande maioria das pessoas, escondia muitas dificuldades. Acima de tudo, tínhamos as escolas muito degradadas e era necessário desde logo começar a intervir. A Escola Sede em Amareleja, tinha infiltrações muito grandes no ginásio e foi necessário intervir de imediato. Todos os dias há tarefas que têm de se fazer nas escolas que, entretanto, passaram para a nossa inteira responsabilidade. Todos os dias temos de contribuir para ser parte da solução e nunca parte do problema”.
Nesta fase, o presidente da Câmara de Moura aguarda uma reunião com o Ministério da Educação para que este seja um dos assuntos abordados. Entretanto, a autarquia enviou um relatório para a Associação Nacional de Municípios, documento que se debruça sobre “questões financeiras”, ou seja, “para que o Governo dê cobertura às necessidades das escolas, porque nem de longe, nem de perto, as transferências dão resposta a essas necessidades”, ressalvou. O autarca fez questão de dizer que apesar das dificuldades, a prioridade é acima de tudo, “garantir que as nossas escolas funcionam o melhor possível e que haja estabilidade e foi isso que nós fizemos. Vamos continuar a responsabilizar os Governos e o poder central no sentido de ser feita justiça face às despesas que temos, às necessidades que temos todos os dias nas escolas”. Frisou ainda o “trabalho de muita cooperação que há entre a Câmara (Moura) e os agrupamentos, os funcionários das escolas e os professores, contribuindo para que as nossas crianças e jovens tenham as melhores condições possíveis para estar na escola pública”.
