O Município de Serpa e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Serpa assinaram esta terça-feira um protocolo de cooperação, válido durante um ano e sucessivamente renovável, com vista a formalizar a colaboração entre as duas entidades, no que se refere à prestação de serviços relevantes para a população do concelho.
A autarquia concede um subsídio no valor de 170 mil euros, dos quais 80 mil se destinam a investimento (aquisição e manutenção de viaturas, material de equipamento e protecção, entre outros) e 90 mil ao pagamento das remunerações aos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanente. Poderão ainda ser atribuídos eventualmente outros apoios, para aquisição de equipamento ou para fazer face a despesas extraordinárias.
Acrescem alguns benefícios aos funcionários, designadamente a redução de 50% nas taxas dos processos urbanísticos, para construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de habitação própria permanente e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a redução das tarifas de abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos e saneamento de águas residuais, nos mesmos termos dos beneficiários de Tarifa Social, bem como a isenção do pagamento de quaisquer taxas no acesso a recintos culturais ou desportivos municipais.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Serpa compromete-se a socorrer a população do concelho em situações de incêndio, acidentes, catástrofes e calamidades, inundações, socorro a náufragos e buscas subaquáticas, e a transportar doentes e sinistrados, incluindo casos de urgência pré-hospitalar. A colaboração no transporte de água, em situações de seca ou rotura do fornecimento está igualmente protocolada, bem como o atendimento e triagem dos telefonemas efectuados para a linha Protecção Civil e a manutenção da embarcação e do reboque afectos ao socorro e salvamento em meio aquático.
Acções de sensibilização e formações para a população em geral, nas temáticas dos primeiros socorros, utilização de equipamentos de primeira intervenção, prevenção, evacuação e combate a incêndios e procedimentos em caso de catástrofes naturais integram também as obrigações da Associação, agora protocoladas.
