No âmbito do roteiro “Mobilidade com Proximidade”, a Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, reuniu recentemente com autarcas do Baixo Alentejo e a equipa da Autoridade de Transportes da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, um encontro que teve lugar no Salão Nobre da CIMBAL.
O assunto focou-se na mobilidade no Baixo Alentejo, seguida de uma ronda pelos Municípios sobre as questões e preocupações ligadas ao tema.
As acessibilidades rodoviárias foram ponto comum nas intervenções efectuadas pelos autarcas, com reivindicações por melhores condições nas vias da responsabilidade das Infraestruturas de Portugal, IP, assim como o acesso a financiamento do BEI – Banco Europeu de Investimento, para reabilitação e manutenção das estradas no âmbito da competência municipal.
Foi apresentada a revisão ao Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável do Baixo Alentejo, em especial, no que respeita à implementação do Transporte Flexível na região.
O Município de Moura, representado por Álvaro Azedo, levantou várias questões. O presidente da Câmara Municipal começou por falar na Coesão Territorial, um “chavão” que na sua opinião “está ultrapassado”. “A Coesão Territorial só se conquista com Políticas Diferenciadoras, e é aqui que sempre nos batemos. O Distrito de Beja, o Baixo-Alentejo nesse aspecto tem de ser olhado de forma mais assertiva, com medidas que de facto sejam estimuladoras de desenvolvimento”.
O autarca questionou sobre as “medidas e apoios feitos a regra e esquadro” que são implementadas a nível nacional, mas que nada servem com as dificuldades da região em pôr em prática “critérios de elegibilidade, ou cumprir as metas que lhe são exigidas? É aqui que devia entrar a Diferenciação, e não no velho fingimento de Lisboa de que temos Políticas de Coesão e que as coisas nos correm bem. Muitas das vezes, não passamos do ‘assim assim’”.
No assunto da mobilidade, Álvaro Azedo interrogou a Secretária de Estado ao referir que não é possível falar neste importante aspecto, nem tão pouco em “eficiência, em sustentabilidade e em financiamento nas mais diversas áreas da Mobilidade quando nos falta o principal? Temos estradas nacionais e regionais de meter medo, e a muito conta-gotas vamos tendo alguma intervenção de conservação no nosso território”.
Também no investimento das Estradas Municipais existem “dificuldades”. “Continuamos a aguardar uma Linha BEI (cuja negociação vem do anterior Governo), para que as autarquias tenham os meios para intervir em Estradas, Caminhos e Obras de Arte da sua responsabilidade. Desde o AGRIS que não há um cêntimo para Caminhos. Diz a senhora Secretária de Estado que a negociação da Linha BEI ainda não está terminada. Aguardemos”, referiu o autarca de Moura.
Na sessão, o presidente da Câmara de Moura apresentou fotografias recentes tiradas na EN 258 para exemplificar que a “Mobilidade nesta estrada que serve os municípios de Moura, Serpa e Vidigueira necessita de Mais Estado, Mais Diferenciação, para chegarmos à Coesão que Lisboa tanto apregoa, mas que não passa das fronteiras dos grandes centros”.
Quanto à Variante de Moura, revelou que a Secretária de Estado da Mobilidade disse ser “imperativo retirar o trânsito de pesados do centro das cidades”, projecto este que está a ser trabalhado pela autarquia quer haja financiamento ou não. “Uma coisa é certa. Com ou sem apoio Estatal, o Executivo da Câmara vai executar esta obra. No entanto, também aqui a tal Linha BEI podia fazer toda a diferença”.
Por fim no que diz respeito à Ciclovia Intermunicipal de Moura-Serpa-Beja no Ramal de Moura, a autarquia de Moura disse ter dado conhecimento a Cristina Pinto Dias do encontro de 14 de janeiro com a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Álvaro Azedo fez saber que o financiamento para o projecto avançar foi publicado administrativamente na passada quinta-feira, dia 20 deste mês, através de uma portaria. “Temos aí a fonte de financiamento que temos vindo a reivindicar”, anunciou o presidente de Moura, um “compromisso” que envolve as autarquias de Serpa e de Beja.
