Entra hoje em vigor, a classificação de Alqueva como obra de interesse nacional do grupo I, anunciou ontem o Governo em Diário da República, uma resolução decidida em Conselho de Ministros e assinada pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. Esta classificação diz respeito a projectos que visam “uma profunda transformação das condições de exploração agrária de uma vasta região”.
A classificação, segundo a Lusa, com data de 6 de fevereiro, “permite evidenciar a sua importância para o regadio em termos nacionais” e “colmatar a lacuna referente à sua classificação expressa, devida desde a aprovação” do Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola (RJOAH).
A decisão vai de encontro à estratégia traçada pelo Governo de Luís Montenegro com o nome, “Água que Une”, onde destaca que o EFMA – Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva é uma obra de aproveitamento dos recursos hídricos associados às bacias hidrográficas dos rios Guadiana e Sado, sendo que o potencial hídrico armazenado na albufeira de Alqueva tem uma capacidade total de 4.150 hectómetros cúbicos.
No documento pode ler-se que o “Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva, é constituído pelas infraestruturas de captação, adução e distribuição, posicionadas a jusante da rede primária do EFMA, as quais constituem a rede secundária de rega”, com a gestão realizada pela EDIA – Empresa de Desenvolvimento de Infraestruturas do Alqueva. O Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva, contempla uma área de regadio de cerca de 120 mil hectares e abrange 12 concelhos da região, entre eles, Beja, Évora e Setúbal. O projecto, de acordo com referência na resolução, conta com um total de 25 blocos de rega, distribuídos por três subsistemas.
“O de Alqueva, com origem de água na albufeira de Alqueva, beneficia 14 blocos de rega, o de Pedrógão, com origem de água na albufeira de Pedrógão, beneficia quatro blocos de rega, e o do Ardila, com origem de água igualmente em Pedrógão, beneficia sete blocos de rega”, detalha a resolução, segundo a Lusa.
No documento, o Governo frisa que “a importância do EFMA justificou um montante de investimento sem precedentes na infraestruturação de um regadio público, convertendo a vasta área de sequeiro do Alentejo numa zona com disponibilidades hídricas que têm vindo a possibilitar o desenvolvimento económico da região por via do regadio”.
“A constituição de uma reserva estratégica de água na região do Alentejo possibilita, para além da produção de energia hidroelétrica, do estabelecimento de condições favoráveis a uma alteração do modelo cultural na agricultura de sequeiro para regadio e do crescimento agroindustrial, o desenvolvimento estruturante de toda a área de influência do EFMA assente numa base económica, social e ambiental”, acrescenta.
