O Presidente da República, vetou esta quarta-feira o decreto que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais. Na nota publicada na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa apontou três dúvidas para a não promulgação do Decreto: “A primeira é a de implicar uma reversão – para alguns um grave retrocesso -, num caminho de reordenamento e de racionalização do Poder Local, assim questionando a essência da reforma de 2013”.
A segunda interrogação do Chefe de Estado diz respeito “ao processo que culminou no Decreto. A sua falta de compreensão ou transparência pública, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação”. Por fim, “a não menos importante”, a “da capacidade para aplicar as consequências do novo mapa às eleições de setembro ou outubro deste ano” e explicou neste ponto o que implica este processo.
“Formalmente, é tudo fácil. A eleição de novos autarcas equivale ao começo da instalação de novas autarquias e, depois, a comissão instaladora curará do resto. É verdade que o prazo que dista da eleição é superior a seis meses. Mas, a complexidade da instalação, e resolução dos problemas emergentes é variável de freguesias para freguesias desagregadas e pode ser mesmo, aqui e ali, muito complexo”, apontou o Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa solicita na mesma nota que a Assembleia da República “pondere uma vez mais, a praticabilidade da aplicação do mencionado diploma no horizonte deste ano eleitoral de 2025″ e realça que o Parlamento pode confirmar o decreto aprovado a 17 de janeiro. “Compete à Assembleia da República se tal o entender, reafirmar a sua vontade.
Assim confirmando aos portugueses que se não tratou de solução ditada por razões ou conveniências conjunturais, antes exprime o resultado de uma longa e serena ponderação, que ditou a inclusão de umas e a exclusão de outras freguesias, numa linha de não só reverter uma política de fundo de 2013, como substituí-la por outra melhor para Portugal”, referiu o Chefe de Estado.
Se o processo se mantiver, o distrito de Beja mantém as 75 freguesias e a União de Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração, no concelho de Moura, permanece tal como está.
