Os deputados do Partido Socialista na Assembleia da República votaram favoravelmente, na sexta-feira, dia 17 de janeiro, o Projecto de Lei conjunto que prevê a desagregação de 135 uniões de freguesia em Portugal, repondo a situação administrativa que 303 autarquias tinham em 2013.
A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista considera que esta aprovação é acima de tudo, “uma grande vitória das populações e dos seus autarcas que sempre se bateram contra uma lei injusta designada e que fica conhecida como “Lei Relvas”, partilham na nota de imprensa enviada à nossa redacção.
“Nós, eleitos do Partido Socialista, defendemos sempre, nos diversos órgãos, desde as Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais, nas Câmaras Municipais, em uníssono, a nossa posição contra uma lei feita ao arrepio e contra a vontade das populações”, explicou Nelson Brito, presidente da Federação do Baixo Alentejo do PS durante um vídeo publicado nas redes sociais.
A Federação aponta que no Baixo Alentejo são nove os casos de uniões de freguesias que agora são desagregadas: Almodôvar e Graça de Padrões (Almodôvar); Santa Clara a Nova e Gomes Aires (Almodôvar); Aljustrel e Rio de Moinhos (Aljustrel); Alfundão e Peroguarda (Ferreira do Alentejo); Ferreira do Alentejo e Canhestros (Ferreira do Alentejo) Safara e Santo Aleixo da Restauração (Moura); Garvão e Santa Luzia (Ourique); Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo (Serpa). Bicos, no concelho de Odemira, “extinta na reforma administrativa de 2013 e que viu o seu território divido entre as freguesias de Colos e Vale de Santiago volta a ser uma freguesia”, escreve o PS.
O Projecto de Lei agora aprovado cria Comissões de Instalação das novas freguesias e Comissões de Extinção para as actuais uniões de freguesia. Deixa claro que os actuais executivos se manterão “em plenitude de funções” até às próximas eleições autárquicas que serão marcadas para depois do verão.
Mais de década depois, o distrito de Beja passa de 75 para 84 freguesias. “Isto é muito importante porque permite que as populações voltem a estar mais próximas dos seus eleitos, que possam resolver os assuntos com maior proximidade na sua Junta de Freguesia”, defendeu Vítor Besugo, presidente da Junta de Freguesia de Beringel e Coordenador da Delegação Distrital de Beja da ANAFRE.
