A Câmara Municipal de Moura é um dos 200 Municípios do país que abdicou da verba de 2,5%, cerca de 200 mil euros, para a conceder aos contribuintes com domicílio fiscal no território, através da “Participação Variável no IRS”, definida entre 0% e 5%, em 2025.
No entender do vereador José Banha e da autarquia, esta medida impõe que se “diminuía os impostos e que sejam devolvidos (uma parte) aos contribuintes porque são eles que criam as receitas do Município” e por isso é “parte dos direitos dos contribuintes. É o que nós temos feito em sede de IRS que é o que estamos a falar. Este ano e no ano transato nós deliberámos em reunião de Câmara e depois em Assembleia Municipal a devolução de 2.5%, ou seja, metade da receita que viria para o Município”. “É uma medida de elementar justiça para quem paga impostos”, corroborou o autarca.
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José Banha explicou sobre esta referência, “se por um lado o Município precisa dos impostos para ter receita e um Orçamento para tomar medidas nas várias áreas, por outro, também tem de beneficiar quem paga impostos. Estamos a devolver cerca de 200 mil euros que tínhamos direito em sede de IRS se aplicássemos os 5%”.
O desconto concedido pode vir a resultar numa poupança fiscal para as famílias com o benefício de 2.5% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
