A Assembleia da República deverá votar hoje, 17 de janeiro, o Projecto de lei de desagregação das freguesias.
O concelho de Moura terá mais uma freguesia com a desintegração de Safara e Santo Aleixo da Restauração, uma aspiração das populações residentes que foram a votos no processo de consulta popular e o “Sim” venceu. No concelho, de acordo com a Comissão de Avaliação, a desagregação da freguesia de Santo Amador não reuniu condições.
Moura – União de Freguesias de Safara e Santo Aleixo vai desagregar-se em 2025
No entanto, o processo tem sido contestado pela Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador, com o apoio da Coligação Democrática Unitária. Recorde-se que a referida Comissão desafiou a Assembleia Municipal de Moura a realizar uma sessão extraordinária para incitar a “Assembleia da República a remover eventuais obstáculos legais a essa reposição”. No entanto, a Planície sabe que não houve resposta a essa convocatória.
Moura – Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador toma posição
No distrito de Beja foram propostas 11 freguesias e aprovadas oito nos Municípios de Moura, Almodôvar, Aljustrel, Serpa, Ferreira do Alentejo e Ourique e rejeitadas as dos concelhos de Castro Verde e Odemira. A desagregação da União de Freguesias de Santa Vitória e Mombeja, teve como veredito a não qualificação do processo.
Nas eleições Autárquicas deste ano, o distrito de Beja terá 83 freguesias que poderão constituir mesa de assembleia de voto.