Em dia de possível votação no Parlamento, a Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador apelou aos deputados da Assembleia da República (AR) para que possam votar favoravelmente pela reposição “de modo a respeitar a vontade de mais de 80% dos eleitores da freguesia e a sanar a injustiça de agregação desproporcional de localidades”, informou António Gato.
Moura – Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador não desiste
Na carta enviada à AR, explicam que a Comissão desenvolveu o processo de reposição da freguesia (Santo Amador – Moura) “ao abrigo da na Lei no 39/2021, de 24 de junho” e que terá sido dos poucos que foi “proposto por cidadãos eleitores”. No processo foram recolhidas “mais de 700 assinaturas de 283 de moradores de Santo Amador (83% dos eleitores do posto de recenseamento) e mais de 400 de eleitores residentes em Moura, que solidariamente apoiam a reposição da freguesia”.
O acto de reposição da freguesia de Santo Amador foi aprovado em Assembleia de Freguesia a 16 de dezembro de 2022 e imediatamente remetido à Assembleia Municipal.
Moura – Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador toma posição
Os membros da Comissão de Luta voltam a mostrar o descontentamento com o desenvolvimento da situação e referem que o processo de extinção da freguesia de Santo Amador “representou um duplo impacto negativo para as populações. Não só a extinção da freguesia em si, como a sua agregação à sede de concelho”.
Argumentam que a manutenção desta União de Freguesias de Moura e Santo Amador, “que junta uma aldeia com pouco mais de 300 eleitores a uma cidade que terá 8000 habitantes, encerra em si uma desproporção demográfica perfeitamente penalizadora para o aglomerado mais pequeno e de uma grande injustiça e retrocesso democrático”.
Na esperança de ainda haver uma reversão na decisão, com a possibilidades de os deputados reporem mais freguesias do que aquelas que inicialmente estavam previstas, a Comissão solicita como último recurso o contributo dos parlamentares na decisão que se prevê que seja tomada no dia de hoje.
Por outro lado, a Comissão Coordenadora de Moura da Coligação Democrática Unitária expressou em nota de imprensa, que apesar dos apelos da Comissão de Luta de Reposição da Freguesia de Santo Amador e da proposta concreta da CDU, “o presidente da Assembleia Municipal de Moura não marcou uma reunião extraordinária do órgão a que preside para, finalmente, votar a proposta de reposição da freguesia de Santo Amador”. “Ou seja, se o processo de Santo Amador tivesse sido votado pela Assembleia Municipal teria mais hipóteses de ser aprovado. Essa votação só não foi feita por responsabilidade do PS”, declaram.
Na mesma nota, a CDU de Moura volta a pôr o Partido Socialista de Moura em questão. “Vamos ver se o PS, que sempre disse que não era contra a reposição da freguesia de Santo Amador, vai tomar diligências junto do seu grupo parlamentar para que a proposta seja aprovada. Vamos ver para que serve ter grupos parlamentares com muitos deputados. Se as aspirações da população estão entre as suas preocupações”, concluem.