A desagregação e rejeição da Freguesia de Santo Amador pela Comissão de Avaliação do Grupo de Trabalho das Freguesias da Assembleia da República, conhecida no passado dia 17 de dezembro de 2024, voltou a reacender a questão entre duas das forças políticas de Moura, o PS e a CDU, com a apresentação de argumentos opostos sobre o assunto.
No artigo de opinião de João Ramos, um dos membros da Coligação Democrática Unitária de Moura e da Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador, intitulado “O lamaçal combate-se com Trabalho, Honestidade e Competência”, publicado na edição impressa de janeiro de 2025 do jornal “A Planície”, foi mencionado que nos últimos dias de 2024, o presidente da União de Freguesias de Moura e Santo Amador, Francisco Canudo Sena e o presidente da Câmara Municipal de Moura, Álvaro Azedo, “empenharam-se em usar o caso da reposição da freguesia de Santo Amador, para atacar a Comissão que promoveu a proposta e acima de tudo os responsáveis locais do PCP. Não tiveram qualquer pejo em sacrificar as aspirações de uma comunidade para atacar os adversários políticos de que têm receio”, pode ler-se no artigo de opinião. Referiu ainda que o presidente da UFMSA acusou a comissão de ter tratado o processo de forma “incompetente” e negligente” e também o presidente da autarquia “fez acusações de incompetência”.
Depois de explicado o processo, que aliás a Planície já desenvolveu ao ouvir a Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador, a União de Freguesias de Moura e Santo Amador e a delegação distrital de Beja da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, a Comissão Política da Concelhia de Moura do Partido Socialista, pronunciou-se hoje, 3 de dezembro em comunicado.
Com o título “Ficava bem ao PCP/CDU pedir perdão às populações de Moura e Santo Amador”, começa por dizer que a “mentira e a calúnia, quando acompanhadas de ofensas e insinuações de natureza pessoal, consagram o que de mais perverso existe na política merecendo que sejam denunciadas e expostas perante toda a população do Concelho de Moura”.
Moura – Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador toma posição
É referido que o Partido Comunista Português “não olha a meios para atingir os fins, não tendo pejo em escrevê-lo e afirmá-lo com todas as letras”, “…valerá tudo, até tirar olhos”, interpretada pelos socialistas como uma imposição ao “medo e temor nos eleitos do Partido Socialista, bem como em todos aqueles que não pensam como eles!”. “Com o vergonhoso comunicado que veicularam deixaram bem patente que estão dispostos a tudo!”, diz o PS e respondem com os factos.
“O Partido Socialista e os seus eleitos sempre defenderam que o processo de Reposição das Freguesias deveria ter sido conduzido de acordo com a Lei. Defendemos igualmente que, em face dos princípios consagrados na Lei, deveriam ser cumpridos os prazos que a mesma previa, sendo que os mesmos eram mais que suficientes para preparar processos, e, se necessário fosse realizar referendos ou consultas populares”.
Perante a Lei, “seria impossível repor a Freguesia de Santo Amador em coexistência com a União de Freguesias de Moura”, porque a lei não permitia, alega o PS e argumenta: “O PCP nunca teve a coragem de afirmar perante a população da cidade de Moura que a reposição da Freguesia de Santo Amador destruiria a União de Freguesias de Moura!”.
Sobre o “sucesso do processo de Safara e Santo Aleixo da Restauração”, o PS afirma que se deve do facto de ter sido “conduzido pela União de Freguesias, e, sobretudo pela vontade do povo manifestada em voto secreto”. Por outro lado é esclarecido que “por via dos seus eleitos na Câmara Municipal”, o PS “sempre prestou todo o apoio institucional à Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador!”. Reforça a Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador foi alertada pelo presidente da Concelhia do PS Moura, de que o prazo para entrega dos processos “terminaria em 21 de dezembro de 2022, avisando claramente que estavam a incorrer num erro grave de interpretação”.
O comunicado da Comissão Política da Concelhia de Moura do Partido Socialista vai mais longe ao explicitar que “a Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador, com o apoio de destacadas figuras do Partido Comunista Português, que inclusivamente desempenharam funções legislativas, como é o caso do ex deputado João Ramos, desconhecia que o prazo de entrega dos processos de desagregação terminava a 21 de dezembro de 2022”.
Para o PS, a posição do PCP/CDU, “desde o momento que percebeu o enormíssimo erro que cometeu, tem sido a de empurrar a culpa para cima dos executivos da Câmara, União de Freguesias, Assembleia Municipal”.
Para terminarem, ressalvam que o que foi escrito, “são os factos (indesmentíveis) que deveriam levar o PCP/CDU a pedir perdão às populações de Moura e Santo Amador”.
