A Comissão de Avaliação do Grupo de Trabalho das Freguesias da Assembleia da República, rejeitou esta terça-feira, 17 de dezembro, a desagregação da freguesia de Santo Amador, alegando que não estavam reunidas as condições para que tal acontecesse.
João Ramos, um dos membros da Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador, diz lamentar a situação e explica que um dos argumentos para a recusa, foi o facto de não haver decisão da Assembleia Municipal de Moura antes da data indicada, a 21 de dezembro de 2022. “É com tristeza que vimos que a reposição da Freguesia de Santo Amador foi rejeitada, tendo todos os votos favoráveis do PCP e os votos contra das outras forças políticas, porque não tinha decisão da Assembleia Municipal de Moura antes do dia 21 de dezembro de 2022. Devo lembrar que esta era a data que estava na lei, mas não era clara. Havia quem interpretasse que era a data de entrada do processo na Assembleia de Freguesia, outros que era a data de decisão da Assembleia Municipal e até a data de entrada na Assembleia da República”.
No entanto, o ex-deputado do Partido Comunista Português referiu que até hoje, “a Assembleia Municipal de Moura não se pronunciou sobre a reposição da Freguesia de Santo Amador”. Frisou que o processo só está na Assembleia da República e foi “apreciado, porque a Comissão que promoveu a reposição da freguesia, percebeu que o mesmo estava ‘empatado’ e mesmo sem nenhuma decisão da Assembleia Municipal, o enviou”.
O comunista sublinhou que os documentos deram entrada “na Assembleia de Freguesia de Moura a tempo de poder haver deliberação e foi aprovado com os votos do PSD e da CDU, mas o que sabemos é que a União de Freguesias (Moura e Santo Amador), andou a atrasar o processo. O presidente (da entidade) chegou a dizer durante uma Assembleia de Freguesia que tinha o parecer, mas que não o entregava, o que atrasou o processo”.
Moura – União de Freguesias de Safara e Santo Aleixo vai desagregar-se em 2025
Após esta reunião, 11 dias antes da data prevista, 21 de dezembro, o processo seguiu para a Assembleia Municipal, segundo João Ramos e aqui, “foi perguntado aos seus membros se autorizavam que houvesse uma reunião, tendo em conta que não havia tempo de fazer chegar uma convocatória ordinária de Assembleia Municipal e alguns eleitos do PS e do CHEGA recusaram que houvesse a reunião para decidir o caso da reposição da Freguesia de Santo Amador. O que é mais lamentável ainda é que não houve oportunidade de a democracia funcionar”.
Neste processo, o membro do PCP “estranhou” a posição do PS. “Leva o tempo a dizer que o seu partido é Moura, não é o PS. Eu gostava que o partido tivesse tido uma posição semelhante à que teve o PS em Odemira e Castro Verde”.
João Ramos, natural de Santo Amador, lembrou que mais de 80% dos habitantes da aldeia, “assinaram o documento da reposição da freguesia e quando efectivamente participaram, encontram este muro pela frente que impede que o assunto seja discutido na Assembleia Municipal. Lamentamos, mas não baixamos braços. Já é positivo que Santo Amador surja na lista da Assembleia da República, o que pode ser uma reivindicação para que a freguesia seja reposta”, concluiu.
