O Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, documento efectuado o ano passado, com os resultados conhecidos nas últimas semanas, mostrou que Moura ocupava a quarta posição a nível nacional, com 559 pessoas em condição de sem-abrigo. Lurdes Balola, a vereadora com os pelouros da Acção Social e da Habitação Social da Câmara Municipal de Moura, explicou à Planície os critérios que estiveram em questão na resposta ao inquérito da Estratégia Nacional para os Sem-Abrigo de 2025-2030, a qual a autarquia retribuiu e que tem a finalidade de saber o número de pessoas sem-abrigo que o concelho tem.
Desde logo, as equipas da Câmara de Moura verificaram que os critérios “em que os sem-abrigo se inseriam foram alterados, o que nos obrigou efectivamente a referenciar as 559 pessoas, mas na verdade aquilo que podemos dizer é que não houve uma alteração da nossa realidade. As pessoas que estão espelhadas no inquérito, são aquelas que já existiam no nosso concelho e que vivem ‘em situação de barraca’, ou seja, que tinham construído uma barraca para habitação ou estavam em casas de construção ilegal”. A alteração de parâmetros resultou no facto do Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo registar outra forma de referenciação, mas os dados do concelho de Moura permanecem sem alteração, de acordo com a vereadora.
Na origem dos dados agora divulgados “está a comunidade de etnia cigana que já existe há muitos anos no nosso concelho e permanece”, desenvolveu Lurdes Balola e sublinhou que esta etnia apresenta “culturalmente formas de estar que adoptam e que muitas vezes ultrapassam a própria vontade da comunidade e foi isso que verificámos”. A autarca salientou que o Município de Moura tem criadas condições “para dar resposta a situações que nos aparecem e que não estão dentro desta configuração”.
No entanto, esclareceu que no último inquérito (2022), houve uma situação de sem-abrigo que “foi acompanhada pelas nossas equipas”, um trabalho que é realizado em proximidade com o Centro de Acolhimento de Emergência Social e com as equipas do Serviço de Atendimento de Apoio Social que presta esse apoio permanente. Neste caso, “em todas as situações de maior risco para a família, onde é feita uma articulação com o Centro de Acolhimento de Emergência Social, mas também com os Centros de Alojamento Temporários que são muito importantes na comunidade” e que asseguram uma resposta “com as condições mínimas de habitabilidade”, adiantou.
Além destas entidades, a vereadora destacou que a Câmara Municipal de Moura também desenvolveu o Moura Habita, uma medida em que é concedido apoio financeiro para a “requalificação da habitação” para que as condições legais de habitação “sejam melhoradas”.
Das 107 casas sociais que o Município de Moura tem, todas elas atribuídas, a autarquia mantém igualmente esse acompanhamento às famílias e à qualidade das habitações. A par destes procedimentos, Moura desenvolveu a medida a nível nacional da Estratégia Local de Habitação e que contempla quer a requalificação das casas, quer a sua construção e ainda a aquisição de terrenos.
Recorde-se que a comunidade de etnia cigana no concelho de Moura, ronda os 1200 indivíduos, com números significativos de populações nas freguesias de Santo Aleixo da Restauração e Póvoa de S. Miguel, dados referenciados pela Câmara Municipal de Moura.
