O Parlamento aprovou na passada sexta-feira, 18, um projecto de resolução do Partido Socialista que recomenda ao Governo a criação de uma linha de financiamento de matadouros móveis para as regiões mais afastadas dos matadouros convencionais, como o Algarve, ou onde há maior números de pequenos produtores pecuários. O projecto foi aprovado com o voto contra do PAN e abstenção do PSD, Chega e CDS-PP.
Os socialistas referem em nota de imprensa enviada à Planície, que em alguns pontos do território a distância entre o local da exploração pecuária e o matadouro é muitas vezes superior a 100km, “o que impacta nos custos acrescidos para o produtor, na limitação da liberdade de comercialização dos pequenos produtores, na perda de qualidade e de oferta de produtos regionais e no esvaziamento do mercado local e de proximidade”.
Para fazer face a estes constrangimentos, “com impactos muito significativos para os pequenos produtores”, os deputados socialistas “defendem a criação de uma rede de matadouros móveis, compostos por um ou mais camiões TIR equipados com tecnologia de ponta para abate de animais, com elevados protocolos de higiene”.
“Os matadouros móveis são uma solução inovadora para satisfazer as necessidades específicas dos produtores pecuários, especialmente em regiões onde não existem matadouros fixos ou onde estes estão demasiado longe das explorações pudendo serem utilizados como solução complementar”, afirmam os parlamentares Luís Graça e Nélson Brito que subscrevem o projecto de resolução.
A localização dos matadouros no Continente apresenta uma distribuição diversa das regiões de produção: A Sul do Tejo há seis matadouros: quatro no Alentejo, dois na Península de Setúbal e zero no Algarve, o que de acordo com o INE, mostra que os números de abates por espécie e por NUT são muito diferentes dos números da produção.
Os parlamentares reconhecem que um matadouro móvel apresenta vantagens como “maior facilidade de acesso, menores custos de investimento e operação, maior flexibilidade para atender a diferentes locais e necessidades dos produtores e preservação de raças autóctones ameaçadas”.
Para responder ao principal desafio legal que os matadouros móveis enfrentam, o PS recomenda ao Governo que proceda à transposição da regulamentação europeia para a legislação nacional ou que avance com a fixação de normas nacionais específicas para os matadouros móveis puderem laborar em território nacional.
