A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a Declaração de Impacte Ambiental do projecto “Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve – Solução da Tomada de Água no Pomarão”, de parecer “favorável”. O procedimento esteve em consulta pública durante 30 dias úteis, conforme a lei.
A decisão foi suportada, de acordo com nota publicada no site da APA, por uma Comissão de Avaliação coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente, com representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, das Administrações Regionais de saúde das duas regiões, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, entre outras entidades.
“O presente projecto enquadra-se na articulação em curso entre Portugal e Espanha, no âmbito da qual será assegurado um modelo de exploração das captações, que assegure um regime de caudais ecológicos eficaz e o equilíbrio do sistema”, pode ler-se no comunicado.
A decisão vem no seguimento do Governo, que através da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, solicitou à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que elaborasse um plano para o abastecimento público regular de água potável à freguesia do Espírito Santo, em Mértola, e que avançasse com a recuperação das margens do Guadiana entre a vila de Mértola e a localidade do Pomarão.
