O Comando Territorial de Beja, através do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) dos Destacamentos Territoriais de Moura, Beja, Odemira, Aljustrel e Almodôvar, entre 12 e 14 de agosto, detectou 45 infracções durante uma operação de fiscalização direccionada ao ordenamento do território, nomeadamente, a fiscalização da cobertura de poços, no distrito de Beja.
No âmbito de uma acção de fiscalização foram fiscalizados 51 poços, que resultou na elaboração de 45 autos de contraordenação, puníveis com uma coima que pode ascender aos 250 euros, por incumprimento da necessidade de existência de resguardos ou coberturas eficazes.
A Guarda Nacional Republicana relembra que existem algumas regras em relação à construção e resguardo dos poços:
É obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas ou irregularidades no terreno que possam causar quedas a pessoas ou animais. A proteção deverá cobrir totalmente a dita abertura e ser resistente a uma carga de 100kg/m2;
É obrigatório, para qualquer poço ou cavidade, a construção de paredes com altura mínima de 80 centímetros do solo, ou uma protecção equivalente resistente a uma força de 100kg.
