A Câmara Municipal de Moura disponibiliza, em cada ano lectivo, apoios de Acção Social Escolar nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e de 1.º Ciclo da Rede Pública do Concelho de Moura. Fazem parte dos apoios de Acção Social Escolar o serviço das refeições (almoços, no 1.º ciclo), o subsídio para material escolar e as Actividades de Animação e Apoio à Família no pré-escolar.
O período das novas inscrições ou de renovação para estes apoios, para o ano lectivo 2024/2025, será entre os dias 08 de maio e 14 de junho. No acto da candidatura, que pode ser online, através do site do Município (www.cm moura.pt,) ou presencial, na Divisão de Educação, Habitação e Desenvolvimento Social (DEHDS) da Câmara de Moura, os encarregados de educação deverão apresentar os seguintes documentos: impresso (disponível online ou na Câmara de Moura ou na DEHDS), devidamente preenchido e assinado pelo encarregado de educação; documento comprovativo do posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família, emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhadores da Administração Pública, pelo serviço processador; documento comprovativo de residência e composição do agregado familiar.
