O Núcleo Distrital de Beja da EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza, partilhou o contributo do organismo para a consulta pública referente à aprovação da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 (ENIPSSA), publicada a 19 de janeiro de 2024.
18,5% das crianças e jovens em Portugal vive em condição de pobreza
Na nota enviada, dizem que a apresentação de contributos e sugestões por parte da sociedade civil e das Organizações Não-Governamentais (ONG) relacionadas directa ou indirectamente com a temática, “constitui um exercício fundamental, para uma visão abrangente, transparente e participativa da sociedade civil”.
Apesar disso, a entidade constata “o reduzido papel que as pessoas beneficiárias da estratégia desempenharam no processo da sua elaboração, sintoma da inexistência de mecanismos de informação acessíveis às pessoas em situação de sem-abrigo sobre medidas, políticas públicas, planos de ação e estratégias que lhes dizem respeito”.
O documento agora em consulta pública apresenta importantes aspectos positivos. No entanto, tendo em consideração a avaliação externa da ENIPSSA 2017-2023, a EAPN Portugal apresenta algumas propostas de melhoria, essenciais para uma melhor conceptualização e operacionalização da estratégia 2025-2030.
Entre os vários pontos dados a conhecer, é referido a prevenção do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo e a qualificação da intervenção a este nível, o acompanhamento dos utentes, centrando-se no indivíduo, na família e na comunidade e o reforço da participação de decisores políticos de forma “a incrementar o compromisso dos diversos domínios de política pública na estratégia”.
