Desde 2008 que os municípios estão autorizados a conceder um desconto no IRS aos moradores através da “Participação Variável no IRS”, estipulada entre 0% a 5% para os contribuintes com domicílio fiscal no território.
Este ano, Moura não integra a lista já que a proposta apresentada pelo Executivo PS na Assembleia Municipal de 27 de setembro, com uma participação de 2,5% no IRS para vigorar em 2024, foi chumbada pelos eleitos da CDU, que manteve a mesma posição do ano passado e do Chega, que pelo contrário se absteve anteriormente e este ano votou contra. O resultado são 12 votos a favor e 13 contra.
Inevitavelmente, as perspectivas do Partido Socialista e da Coligação Democrática Unitária de Moura, não se fizeram esperar, sem haver até ao momento, nenhum tipo de reacção da parte do Chega.
Se por um lado, o Executivo PS aponta as vantagens desta medida através das palavras do presidente da Concelhia de Moura do PS, Diogo Saraiva, que iria permitir “devolver cerca de 200 mil euros aos contribuintes com domicílio fiscal no concelho de Moura”, ou seja, a Câmara de Moura abdicaria dos 2,5% em prol dos munícipes, por outro, Gabriel Ramos da CDU, afirma que o partido “tem mantido uma posição de total coerência” em relação a este assunto”. Isto é, “ao reduzir a taxa variável de IRS, o presidente (Álvaro Azedo), acaba por devolver a carga fiscal aos mais favorecidos”, o que para os comunistas “é uma questão de justiça social”. “Na nossa visão, esse dinheiro, uma vez que é fruto dos impostos dos munícipes, deve ser reinvestido no nosso território para o bem de todos nós”.
Também os socialistas, mantém a posição de que o benefício fiscal serviria “para aligeirar (o orçamento) das famílias e para atrair pessoas ao território”, em resumo para melhorar “as condições de vida da população”.
Contudo, os comunistas de Moura chamam a atenção para o facto de “nos últimos dois anos, com a redução da taxa variável de IRS, haver uma perca de receita por parte da Câmara de Moura de 475 mil euros. Este valor deve ser reinvestido a nível das infraestruturas do nosso concelho”, refere Gabriel Ramos.
Os 2,5% que reverteriam a favor dos munícipes, serão canalizados como disse o Executivo PS, “para investimentos” no concelho. “Temos empreitadas a decorrer e projectos a começar”, destaca Diogo Saraiva.
