De acordo com a Deco Proteste, nas compras realizadas online, a lei diz que tem 14 dias seguidos para devolver o produto, sem custos ou necessidade de indicar o motivo. O prazo conta a partir da data de recepção do artigo ou no caso da prestação de serviços, da celebração do contrato.
No caso de ser uma peça de roupa, o consumidor tem precisamente 14 dias para enviar para trás em perfeitas condições, com os custos que podem ficar a cargo de quem comprou ou não, já que depende do que está estipulado no contrato.
Se a compra foi feita de forma presencial, as lojas não são obrigadas a aceitar trocas por outros motivos que não tenham a ver com a qualidade dos produtos. O melhor é salvaguardar a situação no acto da compra.
