Foi publicado um novo aviso pela CCDR Alentejo, desta vez, para a apresentação de candidaturas à Assistência Técnica – CIM do Programa Operacional Regional do Alentejo, com o período de candidaturas aberto até às 18h00 do dia 29 de dezembro de 2023. Os objectivos deste convite de apresentação de candidaturas consistem em seleccionar projectos que visem assegurar o exercício das competências de gestão delegadas pela AG em Organismos Intermédios (OI), nomeadamente as Comunidades Intermunicipais.
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As candidaturas para serem consideradas elegíveis devem demonstrar o seu contributo para a prossecução dos objectivos e prioridades acima enunciados.
São susceptíveis de apoio, os projectos individuais que se insiram numa ou mais tipologias de acção especificamente previstas no Programa Operacional, nomeadamente a criação e funcionamento das estruturas de apoio técnico e respectivo apoio logístico, acções de promoção, publicidade e divulgação do PO e estudos destinados a assegurar a gestão, acompanhamento, controlo e monitorização e avaliação do Programa, no âmbito das competências delegadas.
De referir que candidaturas apresentadas no âmbito do presente convite deverão respeitar aos exercícios orçamentais de 2022 e 2023.
Os beneficiários dos apoios previstos no presente convite para apresentação de candidatura são as comunidades Intermunicipais enquanto organismos intermédios com contrato de delegação de competências celebrado com a AG no âmbito dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão territorial, sendo a dotação orçamental global afeta ao presente convite de 1.200.000 euros FEDER, a uma taxa máxima de 85%.
