Na reunião de dia 11 deste mês em Mértola, com os membros do Conselho Directivo da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), onde Moura participou, ficou decidido que o organismo reforce o seu empenho nas negociações do Orçamento do Estado (OE2024), para que as juntas de freguesia tenham já “um aumento do Fundo Financiamento das Freguesias de 2,5% para 3%, com o objectivo de chegar aos 3,5%, na participação dos impostos do Estado até final do mandato”. Assumem que este crescimento “é indispensável para fazer face ao aumento das despesas de funcionamento, o aumento da massa salarial e crescentes responsabilidades que são chamadas a assumir”.
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Exigem ainda que se questione o Parlamento sobre o ponto de situação do processo de desagregação de freguesias, que deu entrada em dezembro de 2022 e até à data não “se obteve nenhum ponto de situação”. Outro assunto de grande importância, prende-se com o quadro comunitário Portugal 2030 e com o facto de as Juntas de Freguesia passarem a ser elegíveis a fundos da União Europeia, sendo que a ANAFRE desconhece que passos estão a ser dados na concretização desse objectivo.
