Os pequenos agricultores que utilizem gasóleo colorido e marcado, vão ter direito a um subsídio de 0,06 euros por litro, revelou a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).
“Os pequenos agricultores, os detentores do estatuto da agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual atém 2.000 litros, têm direito a um subsídio de 0,06 euros por litro daquele combustível utilizado na respetiva atividade, a conceder pela área governativa da agricultura e da alimentação”, lê-se na proposta do OE 2024, que foi hoje entregue pelo ministro das Finanças na Assembleia da República.
Para os pequenos agricultores, detentores do estatuto de agricultura familiar, este subsídio é acrescido de 0,04 euros por litro.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
