Na audiência da Comissão de Agricultura e Pescas, presidida por Pedro do Carmo, que aconteceu ontem na Assembleia da República, em Lisboa, o autarca de Moura, Álvaro Azedo foi o primeiro a falar apresentando uma cronologia resumida do assunto levado à Comissão: o Bloco de Rega Moura/Póvoa/Amareleja.
Bloco de Rega de Moura – Câmara e Cooperativa reúnem hoje na Assembleia da República
Neste importante dia para o concelho de Moura, o presidente começou por expor a situação do regadio de Alqueva, o trabalho dos agricultores e o “dinamismo da actividade agrícola do concelho, em que só se cumpre Alqueva com o Bloco de Rega Moura/Póvoa/Amareleja”.
No discurso, frisou os dois problemas do concelho de Moura, que apesar de “ter os pés dentro de água, não tem água para alimentar a sua agricultura e também vive debaixo de um regime chamado Rede Natura 2000, que tudo nos exige por conta dos nossos compromissos enquanto Nação para com Bruxelas”.
Informou ainda os presentes sobre uma carta da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, enviada em Maio para os membros do acompanhamento do regadio de Alqueva, reforçando a sua posição no que toca a este investimento. Nesse documento, a ministra assume que o ministério que representa, compromete-se a realizar na totalidade a obra em questão.
Na mesma comissão, Álvaro Azedo demonstrou a sua indinação não só com o facto de o bloco não avançar, como ainda de lhe ser retirado 600 hectares.
O segundo interveniente, o presidente da Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos, José Duarte, destacou que por aqui, o futuro da agricultura é olhado com preocupação por duas razões: mais uma vez a Rede Natura 2000, “que abrange dois terços do território agrícola do concelho de Moura com um conjunto de delimitações e proibições que não deixam os agricultores desenvolver a actividade normalmente, perdendo produtividade e rendimento”. O que pedem é que haja “flexibilização para se conseguir mais e que os novos planos de gestão não sejam tão penalizadores para os agricultores” e que “haja compensações justas para os agricultores” da parte de Bruxelas.
Por outro lado, na questão do acesso à água, garantiu que os compromissos da pasta da agricultura não foram cumpridos. No decorrer da conversa, veio a lume a reunião com a EDIA, onde foram informados dos menos 600 hectares de regadio do bloco de Moura, com o restante de Póvoa/Amareleja a não avançar por não haver verba para o cumprir.
O Grupo Parlamentar do PSD, na palava do deputado João Moura, pronunciou-se sobre o que ouvir e acusou as promessas do Governo, de “não passarem de escassos investimentos” e da “falha do Ministério da Agricultura”, mostrando-se “solidário” “com o reclamar de um território que cada vez está mais deprimido”.
Também Pedro do Carmo enquanto deputado apresentou os seus argumentos, com elogios à “excelente parceria” entre a autarquia de Moura e a cooperativa na “defesa dos objectivos comuns”.
Começou por falar sobre o impacto negativo da Rede Natura 2000 na desertificação e na falta de investimento daquela região. “Temos de lutar em termos de políticas europeias para que estas compensações sejam mais acrescidas e que protejam mais as pessoas”, afirmou convicto.
A seguir lançou a questão do Bloco de Rega, pelo facto de a barragem estar no concelho de Moura e ser o concelho que tem menos regadio.
Das decisões já tomadas, destacou a importância de serem usados os fundos ambientais para o investimento e “encontrar a melhor solução” para que o bloco seja efectivado na totalidade. “Póvoa não pode ficar para trás”, com o compromisso de estar em marcha até 2027.
O Grupo Parlamentar do Chega, com o deputado Pedro Frazão, recordou as “promessas falhadas do Governo Socialista”, citando ainda Capoulas Santos que em 2018, comprometeu-se com o avanço do bloco, questionando os presentes.
O deputado João Dias falou em nome do Grupo Parlamentar do PCP e sublinhou a diferença na produção agrícola nas explorações de “quem tem e não tem acesso à água”. “Deixemos de conversa, é preciso que os blocos avencem”, afirmou.
O PCP reclamou e lembrou com convicção que a obra não avança “porque o Governo não a quer fazer com fundos próprios”, sendo apenas os 50% financiados pelo Banco Europeu de Investimento. O partido questionou o Governo e a resposta foi exacta: “O Governo assegura todas as obras do Alqueva sem redução de áreas e que serão concretizadas até 2025 e abrangem os Blocos de Rega Moura/Póvoa/Amareleja”.
A palavra foi dada de novo a Álvaro Azedo que desta vez questionou os presentes para saber quem fala a verdade, se a Ministra da Agricultura que na carta apresentada demonstra as suas certezas quanto ao bloco, ou o presidente da EDIA. Neste caso refere que José Pedro Salema sempre que fala encontra “mais um problema para o concelho de Moura e um corte”. “Exigimos à EDIA que venha explicar-se aos agricultores do concelho de Moura”, encontro marcado para novembro. “É preciso tirar a limpo tudo isto, nós não podemos andar aqui a ser enganados todos os dias e temos de perceber quem é que fala a verdade e alguém tem de ser responsabilizado por isto”, concluiu o presidente da Câmara de Moura.
Pedro do Carmo concluiu a sessão, pedindo aos Grupos Parlamentes presentes que encontrem “soluções rápidas, justas e eficazes” para um problema transversal a uma “agricultura local e secular, mas também da importância que tem no sector olivícola nacional e no combate à desertificação da região do Alentejo”.
