Campanha de alerta é lançada hoje – “Não Há Desculpas para a Violência Doméstica”

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG),lança hoje dia 14,a campanha pública de sensibilização, com o mote “Não Há Desculpas para a Violência Doméstica”. Este é um alerta, como refere a CIG, “para as inúmeras desculpas que a pessoa agressora utiliza, para se desresponsabilizar pelos seus actos, negando e/ou banalizando a violência, que se perpetua. Mais, gradualmente, faz crer à vítima que é ela a culpada pelos seus comportamentos, que os merece ou que os provoca. Mas a agressão é sempre uma escolha”.

As desculpas que levam a estes comportamentos são bem conhecidas. “Foram os ciúmes…; foi o álcool…; estás sempre a provocar-me…; estás sempre a desafiar-me…; não consegues fazer nada sozinha….A cada uma destas verbalizações correspondem inúmeros pensamentos da vítima para desculpabilizar a violência”.

Neste sentido, “a ideia de que agredir é sempre uma escolha da pessoa que usa a violência para se impor, controlar ou provocar medo e dano à vítima, encontra-se bem patente nesta campanha – que reforça o facto de não existirem desculpas para uma pessoa ser violenta com outra”.

não há nenhum outro crime punido pelo nosso Código Penal que cause tantas vítimas anuais quanto a violência doméstica

A partir destas mensagens de prevenção e sensibilização, a Planície conversou com a presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Sandra Ribeiro, com os dados anuais dramáticos desta realidade. “Tendo em conta que estamos a falar de vidas e em Portugal é um crime público, não há nenhum outro crime punido pelo nosso Código Penal que cause tantas vítimas anuais quanto a violência doméstica. Falamos de cenários de fatalidade, em que de facto acontecem vítimas mortais”.

Todos os anos a PSP e a GNR registam um maior número de ocorrências e um aumento de denúncias.

Em 2022 houve 30 mil denúncias de violência doméstica registada. “Durante o ano há os imensos casos de agressão física e psicológica. Todos os anos a PSP e a GNR registam um maior número de ocorrências e um aumento de denúncias. No 2º trimestre deste ano, os números indicam que não vai baixar, pelo contrário. É um fenómeno de todo o interesse público o seu combate, a sua prevenção, porque é uma situação não só de segurança pública, mas inclusive de saúde pública”, defendeu Sandra Ribeiro.  

Recorde-se que, a RNAVVD – Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica está presente em todo o país, sendoconstituída por um conjunto de serviços e respostas especializados, gratuitos, vocacionados para o apoio às vítimas.

No 2º trimestre de 2023, a RNAVVD acolheu 1450 pessoas. Destas, 52% eram vítimas adultas (98% mulheres e 2% homens) e 48% eram dependentes a cargo (maioritariamente crianças e jovens que, por questões de segurança, acompanharam as suas mães).

Aqui mais próximo, na região do Baixo Alentejo, a Moura Salúquia – Associação das Mulheres do Concelho de Moura e o Núcleo de Apoio à Vítima (NAV) em Beja, continuam a fazer este trabalho de apoiar quem mais precisa. Até Junho deste ano, estão em acompanhamento 48 novos casos de violência doméstica, sendo 14 no concelho de Moura. O NAV actua, além de Moura, nos concelhos de Barrancos, Serpa, Beja, Vidigueira, Cuba, Alvito e Mértola.  

De referir ainda que, em Portugal, a violência doméstica é um crime público que deve ser combatido e denunciado por cada pessoa. Assim, para obter ajuda, denunciar ou pedir informações sobre violência doméstica, pode fazê-lo através do número de apoio – 800 202 148 e a Linha SMS 3060– números gratuitos, disponíveis sete dias por semana, 24 horas por dia.