Programa Mais Habitação “uma forma de reabilitar os edifícios devolutos” – Álvaro Azedo

O programa Mais Habitação ainda a ser debatido pelo Governo, tem sido motivo de preocupação para algumas autarquias que pedem mais tempo de consulta pública para se pronunciar, nomeadamente na questão do arrendamento obrigatório de casas devolutas.

No concelho de Moura existem 71 imóveis devolutos pertencentes a privados, cuja sinalização decorreu de um levantamento da autarquia relativo ao estado de conservação do edificado e contemplou os edifícios em mau estado de conservação.

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Ainda a conhecer as novas regras, o Município de Moura deu o seu parecer quanto ao assunto, como clarificou o presidente da câmara, Álvaro Azedo. “A nossa posição é muito clara quanto a isto. Existem prédios que estão em muito mau estado de conservação, que são de vários herdeiros e que se vão degradando. Dão de facto uma imagem péssima das localidades”. As futuras propostas a implementar pelo Governo, podem ser para o presidente de Moura, “uma forma de reabilitar esses edifícios e colocá-los no mercado”.

Já no que toca ao Alojamento Local, Álvaro Azedo é “totalmente contra o Estado apropriar-se de bens que não são dele para lhe dar um destino diferente. Agora, tem de haver um meio-termo e é esta a posição da Câmara”.
As novas medidas do Programa Mais Habitação podem vir a ser úteis para os edifícios em mau estado, opinião partilhada pelo edil mourense.

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