Transferência de Competências divide Câmara de Moura e Junta de Sobral da Adiça

O encontro distrital da ANAFRE, ocorrido dia 11 deste mês em Beja, em que um dos assuntos abordados foi a transferência de competências, dividiu as opiniões entre o executivo da Câmara Municipal de Moura e o executivo da Junta de Freguesia de Sobral da Adiça.

Na página do Facebook da junta, a entidade mencionou que depois da reunião com a ANAFRE, “ficou ainda mais esclarecido que a Câmara Municipal de Moura não cumpre o decreto lei 57/2019 (Concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias)”. O texto continuou e fez alusão ao “artigo 2”, que define “quais as competências que devem ser da freguesia, tendo a Junta de Freguesia nos timings definidos por lei manifestado a sua intenção em assegurar todas essas competências”.

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Referem que ainda não foram transferidas algumas competências como a utilização e ocupação da via pública; autorização da actividade de exploração de máquinas de diversão; autorização da colocação de recintos improvisados; autorização da realização de espectáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre, desde que estes se realizem exclusivamente na sua área de jurisdição, entre outras.
“Tendo as transferências sido aprovadas pela CMM na sua reunião de 11 de agosto de 2021 e na Assembleia Municipal de Moura em 29 de junho de 2022”, o órgão executivo colegial adiantou que aguarda que a autarquia de Moura “cumpra a lei e entreguem à Freguesia do Sobral da Adiça o que lhe cabe por lei”.

A reposta da parte do executivo camarário enviada à Planície através de um comunicado, especificou que a CMM se recusa a aceitar “mentiras”.
O presidente Álvaro Azedo clarificou à nossa redacção que o “caminho foi feito, as juntas têm a delegação de competências e o dinheiro para exercerem essas competências. A única coisa que peço é que a população dê atenção ao comunicado da Câmara Municipal de Moura, para que não haja dúvidas sobre a atitude e o comportamento do presidente (da Junta de Freguesia de Sobral da Adiça), desde que nós chegámos à câmara em 2017”.
O que está em causa da parte da autarquia é o “repor a verdade”, como disse, dando conta que o “presidente nem vai às reuniões, como é que pode imputar responsabilidades à Câmara?”.
Apesar disso, diz estar “disponível para trabalhar com todos como até aqui”, mas “a verdade é sempre a verdade”, elucidou o autarca de Moura.
O assunto das transferências de competências dividiu a Câmara de Moura e a Junta de Freguesia de Sobral da Adiça.

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