A União de Freguesia de Moura e Santo Amador (UFMSA) inicia hoje, dia 13, o novo licenciamento pela Ocupação do Espaço Público na cidade. Por ser uma matéria prevista na Lei, existem Regulamentos aprovados que devem ser seguidos.
Para esclarecer o que se pretende com esta organização, o presidente da UFMSA, Francisco Canudo Sena, falou com a Planície. “A União de Freguesia de Moura e Santo Amador, tem à sua responsabilidade desde o dia 01 de Janeiro de 2023, o licenciamento do uso do espaço público. É pertença de todos, não tem distinção, é para ser usufruído pelos idosos, crianças, pessoas de meia-idade, pessoas com dificuldade de mobilidade, mulheres que transportam carrinhos de bebé e os que querem tomar um café. Por esta razão, é muitíssimo importante que o espaço público não tenha constrangimentos aos que querem usufruir e aos que nele querem circular livremente pelos passeios”. Acima de tudo esta medida, “visa preservar a segurança e o bem-estar das pessoas”, afirmou o autarca.
Estão sujeitos à obrigatoriedade de comunicação prévia, autorização ou licenciamento na Ocupação do Espaço Público a instalação de acordo com a entidade: toldos, sanefas, esplanada aberta, esplanada fechada, estrados e guarda ventos, vitrina e expositor, suporte publicitário, mupi, arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos, floreira, contentor de resíduos, anúncio iluminado, outros.
A informação dá ainda conta que o Regime Simplificado através da comunicação prévia, não permite a instalação de esplanada aberta em ruas e praças pedonais, ruas de trânsito condicionado, zonas de estacionamento e em ruas sem passeio.
Para mais informações, contacte a União de Freguesia de Moura e Santo Amador ou ligue +351 285 252 499. E-mail: expediente@ufmsa.pt e licenciamento@ufmsa.pt
