A gestão do regadio de Alqueva e o aumento do preço da água pela EDIA, proposta apresentada na reunião do Conselho para o Acompanhamento do Regadio (CAR), realizada a 31 de Janeiro deste ano, levou a FAABA – Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo, a manifestar-se com uma carta dirigida à Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, onde demonstram essa preocupação.
Na agenda da reunião de Janeiro afirmam que constavam dois pontos vitais, designadamente “o novo preçário da água e o seu plano de utilização”, assuntos demasiado importantes e que “mereciam um amplo debate com os agricultores”, mas que devia ter sido discutido reforçam, antes do início da programação, “quer da campanha agrícola, quer da campanha de rega”.
Perante a situação, exigem ser ouvidos por Maria do Céu Antunes, segundo declarações do presidente da FAABA, Rui Garrido. Para já, o responsável sabe que a “carta chegou (à ministra) e que o assunto teve algum seguimento e não ficou na gaveta”, por ser “demasiado importante para que não seja debatido com os agricultores”. Mas insurge-se com os preços da água. “Agora de repente somos confrontados com um aumento brutal da água? Até as próprias associações de regantes vão ter de comprar água à EDIA devido à seca”.
Rui Garrido adiantou que na reunião com a empresa gestora de Alqueva, os preços “foram definidos e aprovados”, mas que “as coisas não podem ser assim”, porque “têm de ouvir as nossas opiniões e devem discutir os assuntos connosco”.
No que diz respeito ao plano de utilização da água dentro do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, os agricultores foram confrontados com uma regra nova, “desaprovada por todas as associações presentes, em que, quem regue mais do que 5 hectares como precário não autorizado, será penalizado em 20% na água a fornecer”. Esta imposição não faz sentido para a FAABA, “uma vez que a EDIA só vai fornecer água para a área dentro do perímetro e com base nas dotações aprovadas para as várias culturas”.
Na carta dirigida à Ministra da Agricultura e Alimentação, os agricultores do Baixo Alentejo não deixam de referir que o preço da água pode chegar aos 140%, “quer para os regantes directos da EDIA, quer para os regadios pré-existentes e inviabilizará a maior parte das culturas anuais praticadas nesta região”.
Do ponto de vista da EDIA, José Pedro Salema, fez alguns esclarecimentos à Planície sobre o assunto. “A EDIA propõe a revisão do tarifário, mas quem decide por lei é o despacho de três ministros: Finanças, Ambiente e Agricultura. Nós estamos sempre dependentes para fazer qualquer revisão no tarifário de Alqueva”. Salema justificou o aumento do preço da água com uma “subida muito significante em 2022 da factura da electricidade”, não só “porque os preços subiram”, mas também porque “foi ano de seca. Portanto, houve necessidade de distribuir mais água e de consumir mais electricidade nas bombagens”.
O engenheiro agrónomo ressalva que foi comunicado durante um encontro de “consulta ao sector, onde estiveram presentes várias associações na reunião de acompanhamento do regadio de Alqueva, esta necessidade. Acredito que esta decisão sairá em breve com um novo preço a aplicar nesta campanha de 2023”.
O presidente do conselho de administração da EDIA, afirmou que a empresa está “solidária com esta reivindicação dos agricultores” e que reconhece que com a subida dos factores de produção, “muitas culturas não conseguem ser viáveis”.
O apoio solicitado ao sector para suster essa subida, “não cabe à EDIA”, mas no caso de acontecer, “será sempre do Governo”.
A empresa gestora de Alqueva definiu uma medida “para ir de encontro aos desejos dos agricultores, que é tentar baixar os custos e esta é uma mensagem de esperança. Estamos a trabalhar para produzir a maior parte da energia que necessitamos”, informou José Pedro Salema.
Na questão dos custos da água para o regadio, estão expostas as posições da FAABA e da EDIA.
