Segundo a EAPN – Rede Europeia Anti-Probreza de Beja, Portugal encontra-se a executar o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global para as Migrações (PNI PGM), desde 21 de agosto de 2019.
No âmbito dos trabalhos do International Migration Review Forum (Fórum Internacional de Avaliação das Migrações) que decorreu na sede das Nações Unidas em Maio de 2022, o nosso país assumiu o compromisso de rever o Plano e de adaptar as suas políticas públicas na gestão das migrações e dos desafios que as dinâmicas e realidades internacionais e nacionais exigem.
Deste modo, está em curso um processo de revisão das medidas do documento e para o qual estão a contribuir as entidades envolvidas, também com a sociedade civil na
definição de medidas que contribuam para a melhoria das políticas de
acolhimento e integração de migrantes.
Até 15 de Fevereiro pode contribuir com o envio de propostas de medidas para o endereço de email pnipgm@acm.gov.pt
