Duas datas para a indepedência do Brasil

Não se pode agradar a todos, embora o nosso presidente da República o tente, dentro e fora de Portugal. Foi ao Brasil em Julho e falou com o candidato Lula, o que desagradou ao candidato Bolsonaro. Foi ao Brasil em Setembro e esteve com Bolsonaro, o que desagradou a Lula. Em ambos os casos, em eventos com forte ligação a Portugal, o primeiro referente à língua portuguesa, o segundo à independência do Brasil. O problema foi a proximidade da eleição presidencial brasileira, a qual se polarizou em torno desses dois candidatos, de extremos opostos, não havendo uma terceira candidatura minimamente viável. Neste caso, como o foi no passado, uma declaração unilateral de independência, a responsabilidade é da outra parte, a brasileira, não a portuguesa, mas eu tenho a opinião de que devemos considerar a independência “de facto” do Brasil no dia 7 de Setembro de 1822, mas, talvêz, a devessemos festejar no dia 29 de Agosto, dia, do ano 1825, em que foi assinado o “Tratado do Rio de Janeiro”, onde Portugal, finalmente, reconheceu a independência do Brasil. Esse tratado, muito importante, é intitulado como “Tratado de Paz, Amizade e Aliança, entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves”, indo muito mais além do que um simples reconhecimento da independência do Brasil.
A colonização portuguesa tem especificidades únicas, sem paralelo em nenhuma outra. Não só pela centralização do poder (incluindo o colonial) na corte real, na “Metrópole”, em Lisboa, mas também pela imposição de uma matriz cultural cristã sólida nas colónias todas. Não há espaço, aqui, para abordar estes antecedentes, exceto que, sendo o Brasil a maior e mais rica colónia, foi a que sempre mereceu maior atenção das autoridades, civis, militares e religiosas, portuguesas (durante dois séculos a “Metrópole” viveu, em grande parte, do que recebia do Brasil). Tudo começa a mudar com as invasões francesas, sendo o prenúncio do que viria a acontecer mais tarde. Em 29 de Novembro de 1807, toda a família real e a “alta nobreza”, todo o governo e seu pessoal, mais o tesouro nacional, a biblioteca real, a oligarquia enriquecida, etc., uma multidão que se estima ter chegado a quase 15 mil pessoas, com os seus bens, mudaram-se para o Brasil, em 50 navios (a totalidade da armada portuguesa), escoltados dor 12 navios ingleses, um deles, considerado o “mais seguro” em caso de tempestades, destinado à família real, levando içado o pavilhão real de Portugal. Esta “fuga” foi acordada, preparada e operada pela Inglaterra e concretizou-se na “última hora”, quando as tropas de Junot estavam entrando em Lisboa, tendo “ficado a ver navios” no alto de Santa Catarina.
A chegada ao Rio de Janeiro de tão ilustre, rico e poderoso fluxo de meios humanos e materiais tornou, rapidamente, aquela cidade tropical equivalente a uma capital europeia cosmopolita e a colónia com uma enorme capacidade de desenvolvimento. É evidente que a “ajuda” inglesa teve um alto custo (abertura de portos, monopólios mudados de portugueses para ingleses, fim do “Pacto Colonial”, etc.), o que muito afetou o comércio e os negócios portugueses. Sem se detalhar o muito que se alterou, em Portugal e no Brasil, apenas se salienta, aqui, as elevações do Brasil a reino e da cidade do Rio de Janeiro a capital do “Reino de Portugal, Brasil e Algarves”. Os invasores franceses são expulsos de Portugal, por um exército luso-britânico (mais inglês do que português), comandado por Beresford, em 1811 e logo começaram lutas internas, contra ingleses e entre portugueses (absolutistas contra liberais, estes últimos já falavam em se declarar uma república semelhante à dos EUA, independente desde 1776), que consideravam Portugal como “colónia” da “metrópole” com capital no Rio de Janeiro.
Tornando curta uma longa história, para tentar manter o reino unido, a família real retornou a Portugal em 1820, deixando no Brasil o infante D. Pedro, com o título de “Principe Regente do Brasil”, mas continuando herdeiro do trono do “Reino de Portugal, Brasil e Algarves”. Várias peripécias aconteceram nos dois lados do Atlântico, que deixo para abordar noutro artigo, que levaram D. Pedro ao “Grito do Ipiranga”, em 7 de Setembro de 1822, considerado como a declaração unilateral da independência do Brasil. Portugal não reconheceu tal independência e deu-se início a hostilidades armadas, conhecidas como “Guerra da Independência”, onde algumas “províncias” do Brasil (sendo a Bahía a mais importante delas) lutaram ao lado de Portugal, não concordando com o “Grito do Ipiranga”. A Inglaterra manteve-se neutra nesta guerra e ofereceu-se para a mediar, o que ambas as partes aceitaram, sem ter havido “cessar fogo”. Houveram negociações de Julho a Novembro de 1824 (em Londres), em Abril e Maio de 1825 (em Lisboa) e em Julho e Agosto de 1825 (no Rio de Janeiro), que culminaram com a assinatura do já referido “Tratado do Rio de Janeiro”, no dia 29 de Agosto, data oficial do reconhecimento da indepedência do Brasil por Portugal.

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