Representatividade eleitoral

Muitos opinam contra a existência de deputados do CHEGA na Assembleia da República, querendo negar a sua representatividade eleitoral. Na essência da democracia está a garantia de que “todos os votos contam”, portanto, se o CHEGA recebeu votação suficiente para ter tais deputados eleitos, concorde-se, ou não, com a ideologia desse partido, esses deputados têm de ser recebidos no parlamento em igualdade de condições, direitos e deveres, de todos os outros deputados, de qualquer partido que sejam. Está, assim, respeitada a legislação eleitoral vigente e, finalmente, em termos estatísticos, se chegou a uma distribuição quase normal do eleitorado, o que nunca antes existiu em democracia em Portugal, como passo aqui a tentar demonstrar, sem considerações ideológicas, mas meramente matemáticas.
Do PREC pós-revolução do 25 de Abril nasceu uma distribuição eleitoral esquisita, sem direita e com um PCP forte na esquerda. Ao longo do tempo o PCP foi-se aburguesando e deixou de ser um partido de protesto arruaceiro, inclusive atraindo militantes endinheirados e gostando do luxo na sua vida, tendo-se aproximado do socialismo de centro-esquerda. Há uns anos atrás essa distribuição se corrigiu à esquerda, quando a UDP atraíu os comunistas descontentes com o caminho do PCP e os pequenos partidos de esquerda, formando o Bloco de Esquerda (BE), com ideologia nitidamente de extrema esquerda. Resultou uma distribuição coxa, sem a perna direita. Agora, embora de uma forma fragmentada (vários pequenos partidos), apareceu essa perna direita da distribuição citada. O leque de deputados, finalmente, ficou quase normal, gaussiano, com esquerda radical e com direita radical nas pontas e, no seu centro, o poder político tem esquerda (PS) e direita (PSD), os quais deverão passar a alternar no governo, com ou sem maiorias absolutas, como acontece na grande maioria dos países verdadeiramente democráticos.
Olhe-se os resultados numéricos (total nacional) das recentes legislativas com atenção. O crescimento do PS é aproximadamente igual à perda conjunta de CDU+BE. O PSD ficou aproximadamente com a mesma votação que tinha. O CDS (sem se definir se é de centro ou de direita) desapareceu do parlamento e transformou-se no IL (em votos e número médio histórico de deputados). O crescimento numérico de eleitores (menor abstenção e mais eleitores emigrantes inscritos), mais o menor número de votantes nos partidos ecológicos, fizeram o resultado do CHEGA, o qual, em futuras eleições, deverá estabilizar-se num percentual de votos um pouco acima do que agora conseguiu (como acontece em quase todos os países da União Europeia, onde Portugal era o único país sem uma verdadeira direita no parlamento).
Mas, olhando as conclusões acima com um pouco mais de detalhe, aparecem ainda algumas distorções, nomeadamente a de que não basta a um partido (CDS, por exemplo, sem deputado eleito) ter mais votos do que outro (LIVRE, ainda por exemplo) para ter um deputado, o que esse outro conseguiu. Pior, a CDU (entenda-se PCP) teve menos votos do que o BE, mas tem mais um deputado do que o BE tem. Ou seja, a representatividade eleitoral está respeitada na distribuição dos votos, mas não na distribuição de deputados eleitos. Este problema afeta, principalmente, os pequenos partidos (sejam eles de centro, ou de direita, ou de esquerda), que carecem de representatividade parlamentar digna, não só da sua dimensão local, mas também nacional, esta última totalmente ignorada atualmente. Há forma de resolver esta distorção (nada inédito, não seremos cobaias), mas a sua solução passa por mudança na legislação eleitoral portuguesa, que urge ser feita, o que deixo para o próximo artigo.

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